Receita Saúde - O que é, configurações e emissões de recibos
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um sistema digital criado pela Receita Federal para emissão de recibos de serviços de saúde. A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas, como Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Dentistas, deverão usar o aplicativo para emitir esses recibos. O objetivo é facilitar a prestação de contas para pacientes e profissionais, eliminando a necessidade de recibos em papel. Os recibos são armazenados de forma eletrônica e podem ser consultados a qualquer momento pelo paciente ou pelo profissional.
Para que serve o Receita Saúde?
O Receita Saúde tem várias finalidades importantes:
Facilita o controle das despesas médicas para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
Garante mais transparência nas despesas médicas, que poderão ser deduzidas no Imposto de Renda;
Ajuda a Receita Federal a melhorar o controle sobre as receitas dos profissionais de saúde;
Combate fraudes, pois apenas profissionais com registro ativo no conselho de classe poderão emitir os recibos.
Quem tem obrigatoriedade de emitir o recibo pelo Receita Saúde?
A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão do Receita Saúde será obrigatória para os seguintes profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas:
Psicólogos;
Terapeutas ocupacionais;
Fisioterapeutas;
Fonoaudiólogos;
Médicos;
Dentistas
Quando o recibo estará disponível para emissão?
O recibo deve ser emitido na data do pagamento da prestação do serviço.
Se o profissional e/ou paciente optar por receber o pagamento da sessão de forma parcial, não será possível emitir o recibo pelo Receita Saúde. Os pagamentos parciais não aparecem na listagem de recibos.
Configurações gerais do Receita Saúde
Após finalizar o processo de assinatura, o profissional deve realizar a configuração, acessando Configuração > Integrações > Receita Saúde:
Passo 1: Criando uma procuração
O primeiro passo para o PsicoManager conseguir realizar a integração com o Receita Saúde, é cadastrar uma procuração no Portal e-CAC, desta forma, você nos autoriza a emitir o recibo de forma automática em seu nome.
O acesso ao e-CAC deve ser realizado por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index
Em “Data de vigência” você pode informar a data de sua preferência. Assim que ocorrer o vencimento desta data, o PsicoManager irá desabilitar a criação automática de recibos do Receita Saúde e você precisará cadastrar uma nova procuração. Uma opção é cadastrar a data de vencimento de sua assinatura do Receita Saúde no PsicoManager, quando a sua assinatura expirar em um ano e você renovar, basta cadastrar a procuração novamente.
A última etapa é ler a Prévia da procuração e assiná-la:
Passo 2: Baixar e anexar a procuração no PsicoManager
Você deve baixar a procuração para que ela seja anexada no PsicoManager. Para realizar esse processo, acesse a página inicial do Portal e-CAC, clique novamente em “Senhas e Procurações”, depois escolha “Cadastros, consultas e cancelamentos - Procuração para e-CAC”, clique em “Consultar por outorgante” e faça o download da procuração.
Após habilitar a integração com o Receita Saúde, você visualizará esta tela:
Emissão dos recibos no Receita Saúde
Como emitir os recibos
- Verificar os logs;
- Corrigir as informações na ficha do paciente;
- Emitir o recibo novamente;
- O sistema tentará a emissão com os dados corrigidos, aumentando as chances de sucesso.
Emissão de recibos para dependentes e/ou menores de idade
Situação 1: O paciente não possui um responsável financeiro cadastrado ou o responsável não está marcado como "Sim" para envio e emissão de cobranças, conforme exemplo abaixo, na Ficha do Cliente:
Ao gerar o recibo do Receita Saúde, o sistema automaticamente define o próprio paciente como pagador, marcando a opção "Pagador é o Beneficiário do Serviço" no Receita Saúde. Sendo assim, o CPF do pagador será o mesmo CPF do paciente.
Nessa situação, como o CPF do pagador no recibo do Receita Saúde é o mesmo do paciente, o valor pago pelo serviço será vinculado ao CPF do próprio paciente na Declaração de Imposto de Renda.
ATENÇÃO: se você selecionar o responsável como “Sim”, o nome na listagem do Receita Saúde será o nome do responsável.Nessa situação, como o CPF do pagador no recibo do Receita Saúde é o do responsável financeiro, a despesa será vinculada a ele na Declaração de Imposto de Renda.
Emissão de recibos em lote
Você consegue emitir recibos em lotes, basta selecionar a checkbox para realizar o processo.
Listagem e Relatórios dos recibos
O relatório oferece um panorama completo sobre o status dos recibos do Receita Saúde, incluindo aqueles já emitidos e os pagamentos realizados nos últimos 60 dias que aguardam emissão.
Se houver dados incorretos em algum recibo, você deve cancelar e corrigir as informações para emitir um novo.
A visualização da listagem dos recibos no sistema varia conforme o tipo de usuário logado.
O profissional pode acessar apenas os recibos dos pagamentos relacionados a ele. Já o administrador (Adm) tem acesso apenas aos recibos que ele próprio é o profissional responsável. O atendente, por sua vez, pode visualizar apenas os pagamentos do administrador.
O sistema exibirá as sessões pagas do mês atual, organizando as informações de forma clara. A ordenação seguirá a data do pagamento, considerando sessões individuais, mensalidades, pacotes, o saldo de sessões parciais e cobranças avulsas registradas no nome dos pacientes.
A data de emissão na listagem será a data que o recibo foi emitido no aplicativo do Receita Saúde. Se o recibo foi cancelado e depois emitido novamente, o sistema mostrará a última data de emissão.
Será possível filtrar por mês, nome do cliente e status do recibo:
Status dos Recibos no Receita Saúde
Status | Informação | Ação a ser realizada pelo profissional |
|---|---|---|
Não Emitido | O pagamento foi realizado (manual ou via PsicoBank), mas o recibo do Receita Saúde ainda não foi emitido. | O usuário pode emitir o recibo. |
Preparando Envio | O recibo está na fila de espera para ser enviado ao Receita Saúde.
| Nenhuma, o sistema processará o envio automaticamente. O profissional deve aguardar o envio. |
Emitido | O recibo foi emitido com sucesso no Receita Saúde. | O usuário pode cancelar somente se a data de emissão for menor que 10 dias da data atual. |
Processando cancelamento |
| Nenhuma, o usuário deve aguardar o processamento. Não é possível voltar atrás ao solicitar o cancelamento de um recibo, após o cancelamento processado, o usuário deverá emitir um novo recibo. |
Cancelado | O recibo foi cancelado com sucesso. | O usuário pode emitir um novo recibo. |
Erro na Emissão | O recibo foi enviado para o Receita Saúde, mas não foi emitido devido a problemas como procuração inválida ou dados incorretos do paciente. | O usuário pode tentar emitir o recibo novamente após validar a procuração e as informações do paciente. |
Erro no Cancelamento | O recibo não pôde ser cancelado por algum motivo. | O usuário pode tentar emitir um novo recibo. |
Cancelamento dos recibos
O cancelamento de um recibo no Receita Saúde deve ser feito no prazo de até 10 dias após a emissão. Após esse prazo, você não conseguirá solicitar o cancelamento.
Para cancelar, basta ele clicar no ícone “X” na listagem dos recibos e justificar o motivo do cancelamento:
Erros apresentados nos Logs
Será possível verificar alguns erros nos logs, sendo assim, se o sistema apresentar qualquer erro, você deve verificar quais os erros apresentados.
Aviso na reversão de pagamentos
Se você reverter o pagamento de qualquer sessão, independentemente de qual caminho faça o processo na plataforma, aparecerá um banner informativo, pois você deverá verificar se o recibo do Receita Saúde foi emitido e/ou cancelado antes de seguir com a reversão do pagamento:
Emissão dos recibos para Grupos
Na listagem dos recibos, para os casos de grupos, em que o tipo é “Grupo”, os pagamentos aparecerão na listagem sempre com o nome dos participantes individualmente, pois nesse caso, cada participante é responsável pelo seu pagamento da sessão.
Emissão dos recibos de forma automática pelo PsicoBank
Para ativar a emissão automática de recibos, você deve acessar Configuração > Finanças > Cobranças > PsicoBank e habilitar a opção correspondente.
Sempre que um cliente realizar um pagamento pelo link do PsicoBank e ele for efetivado, a solicitação de emissão do recibo será feita automaticamente via API. O profissional poderá acompanhar o status da emissão em Financeiro > Receita Saúde.
O recibo ficará disponível tanto para o profissional quanto para o paciente no aplicativo da Receita Federal.
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