Receita Saúde - Informações gerais

O que é o Receita Saúde? 

O Receita Saúde é um sistema digital criado pela Receita Federal para emissão de recibos de serviços de saúde. A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas, como Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Dentistas, deverão usar o aplicativo para emitir esses recibos. O objetivo é facilitar a prestação de contas para pacientes e profissionais, eliminando a necessidade de recibos em papel. Os recibos são armazenados de forma eletrônica e podem ser consultados a qualquer momento pelo paciente ou pelo profissional. 

Para que serve? 

O Receita Saúde tem várias finalidades importantes: 

1. Facilita o controle das despesas médicas para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
   
2. Garante mais transparência nas despesas médicas, que poderão ser deduzidas no Imposto de Renda;
   
3. Ajuda a Receita Federal a melhorar o controle sobre as receitas dos profissionais de saúde; 
   
4. Combate fraudes, pois apenas profissionais com registro ativo no conselho de classe poderão emitir os recibos. 
   

Quem tem obrigatoriedade de emitir o recibo? 

A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão do Receita Saúde será obrigatória para os seguintes profissionais de saúde atuando como pessoas físicas: 

1. Psicólogos
   
2. Terapeutas ocupacionais 
   
3. Fisioterapeutas 
   
4. Fonoaudiólogos 
   
5. Médicos 
   
6. Dentistas 
   

Quando o recibo deve ser emitido? 

O recibo deve ser emitido na data do pagamento da prestação do serviço. Caso o pagamento seja parcelado, deverá ser emitido um recibo para cada parcela paga. Por exemplo, se um paciente dividir o pagamento de um serviço em várias vezes, o profissional de saúde deverá emitir um recibo para cada parcela paga. 

Onde encontro o Receita Saúde? 

O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponível para dispositivos móveis (iOS e Android). O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos (App Store ou Google Play). 

Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.economia.receita.rfb&hl=pt_BR 

Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/receita-federal/id1558883724 

Integração com Assinatura Eletrônica e Acesso ao Receita Saúde
A integração com a assinatura eletrônica avançada (APIs de assinatura) é permitida apenas para órgãos públicos. Portanto, é necessário que tanto o profissional de saúde quanto o paciente acessem o aplicativo Receita Federal para realizar os processos de emissão de recibo e confirmação das transações. Mais informações sobre a integração e o uso da assinatura eletrônica podem ser acessadas no manual de integração da assinatura avançada.

Para informações sobre o processo de formalização da integração e a solicitação de credenciais da API de assinatura (para testes e produção), o Gestor do serviço público deve acessar a página https://www.gov.br/governodigital/integrarprodutoid.

Como o Grupo PsicoManager pode ajudar? 

O PsicoManager está estudando formas de integrar o Receita Saúde aos seus sistemas, o que tornará o trabalho de psicólogos e outros profissionais de saúde mais ágil e eficiente. Se tiver dúvidas, você pode acessar o time de atendimento do Grupo PsicoManager ou consultar diretamente a Receita Federal para mais informações: Receita Saúde - Manual.

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